segunda-feira, 18 de abril de 2011

Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação


Renata Vilhena Silva*
Embora a mulher já tenha conquistado papel de destaque na sociedade, ocupando posições que anteriormente eram apenas dos homens, especialmente no mercado de trabalho e na chefia familiar, as peculiaridades do mundo feminino devem ser ressaltadas, merecendo tratamento específico por parte do Poder Público e do Judiciário brasileiro.
Nos últimos anos, algumas leis foram criadas para garantir com eficácia o direito da mulher. Em relação à saúde, a mais recente foi a 11.664/08 (clique aqui), em vigor desde 2009, que tem como objetivo garantir o exame de prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e de colo uterino. Apesar de admirável a preocupação dos legisladores com a intenção de oferecer maior segurança jurídica ao direito à saúde das mulheres, a referida lei tem um quê de inconstitucionalidade e de hipocrisia.
O artigo 2º da lei 11.664/08, por exemplo, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure a "realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos". Pela leitura, entende-se que uma enormidade de mulheres não conta com esse direito por não ter a idade necessária. Portanto, trata-se de uma contradição que atenta contra a lei que instituiu o SUS e contra o próprio texto constitucional, que, em seu artigo 196 (clique aqui), prevê que é dever do Estado garantir medidas que, entre outras finalidades, "visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
À luz dessa disposição, qual impedimento pode ser imposto em relação ao direito de a mulher receber atendimento preventivo para diagnosticar o câncer de mama, de colo de útero, ou de quaisquer outros? Cabe lembrar que nem mesmo a legislação do SUS, criada por norma constitucional programática, já com certo grau de especificidade, restringiu o atendimento que essa nova lei pretende limitar. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) também afirma que "o exame clínico da mama deve ser realizado em todas as mulheres que procuram o serviço de saúde, independente da faixa etária, como parte do atendimento à saúde da mulher".
A mulher não pode confiar somente nas novas disposições que a lei traz, dado seu caráter limitativo, pois tem o direito universal à saúde, garantido pela Constituição Federal. Por isso, deve procurar um posto de saúde para fazer tratamento preventivo e, conforme a necessidade, ser encaminhada a instituições de saúde pública de maior complexidade, como afirma o artigo 2º, inciso IV, do novo diploma, única disposição razoável que se encontra nele.
É importante ressaltar que o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. Anualmente, segundo dados do INCA, cerca de 22% dos casos novos de câncer em mulheres são de mama. No Brasil, a expectativa é de que em 2010 tenham tido 49.240 casos novos de câncer de mama, com um risco estimado de 49 casos a cada 100 mil mulheres.
Por fim, infelizmente, a preocupação por parte do governo Federal de instituir lei que garanta, com grandes contradições, o direito de a cidadã receber o tratamento preventivo de cânceres de mama e de colo de útero, não é a mesma no que diz respeito à informação.
A importância da realização de exames preventivos, como o autoexame para detecção de nódulos mamários, por exemplo, deve ser conhecida por todas as mulheres, principalmente por aquelas humildes que residem longe dos grandes centros, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde e, ainda, são privadas de meios como televisão, internet e periódicos que tratem do tema da saúde feminina. A disseminação da informação é tão importante quanto uma lei igualitária, que garanta o mesmo direito à saúde para todas e todos.
________________
*Sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados

@BRAÇOS @PERTADOS 

6 comentários:

  1. Rosário
    Ainda precisa que muito seja feito para que as mulheres tenham seus direitos assistidos. Realidade triste essa! Um abraço!

    ResponderExcluir
  2. Isabel A.W de Nonno18 de abril de 2011 20:41

    Rosário,

    Recebi este e-mail do meu pai e vou te passar as informações porque lembrei do Bendizer:

    Beijo,

    Isabel.


    "Dra. Luciana Cini, está colocando à disposição vagas para tratamento de
    câncer.

    Se souber de alguém que necessite deste tipo de tratamento é só ligar para
    ela.

    Amigos, estar doente, já é horrível. Imagine estar com Câncer Gástrico e não
    ter

    Convênio ou meios para realizar o tratamento.

    Por amor, repassem esta mensagem. Dispomos de 15 vagas para pacientes com
    Câncer

    de estomago, esôfago, duodeno e intestino.

    Tratamento completo, na Gastrooncologia, com Dr. Fonseca, diretor da
    Oncologia no

    Hospital Heliópolis, aluno do Hospital do Câncer.

    Não há fila de espera.

    Dra. Luciana Cini

    (11) 9563 5430

    (11) 4975 2309

    Não custa nada divulgar!

    [WINDOWS-1252?]“O UNIVERSO FUNCIONA COMO UM ESPELHO E TUDO AQUILO QUE
    TRANSMITIMOS, RETORNA
    PARA NÓS AMPLIFICADO".

    Dra. Vera Garcia da Silva

    Médica Psiquiatra

    www..mind-web.com

    Tel.: 21 25478622

    Leda Lúcia S. de Salles Abreu

    leda@unimedamparo.com.br

    Tel.: 3817-1609."

    ResponderExcluir
  3. Vera do sulllllllll19 de abril de 2011 05:32

    OLá Vizinha!
    Creio que o problema se sustenta em dois pilares, desinformação da mulher e mau gerenciamento dos recursos disponíveis. Como mudar? Palavrinha mágica.... EDUCAÇÂO....
    Informarsse e não conformarsse deveria ser ensinado.
    Te abraço

    ResponderExcluir
  4. Vera do sulllllllll19 de abril de 2011 05:38

    Viva o Rei, hoje de niver....
    Bjs

    ResponderExcluir
  5. Vera do sulllllllll19 de abril de 2011 06:33

    leia-se informar-se e conformar-se.

    ResponderExcluir
  6. Olá Ro. Infelizmente cá o cancer da mama e o do intestino estão matando muita gente. Mas hpje passei para te deixar um grande beijinho e os votos de uma Santa Páscoa com muitos ovinhos de todas as cores e sabores.Ficas bem, amiga.
    Mila

    ResponderExcluir