Hoje saiu uma nota no informativo Migalhas de uma decisão favorável à um paciente de câncer.
Saúde
TJ/SP - Seguradora é condenada a reembolsar cliente por gastos com medicamento
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso à empresa Lincx – Serviços de Saúde e manteve condenação que a obriga a reembolsar despesas de uma cliente com o medicamento Avastin, além de custear tratamento quimioterápico.
De acordo com prescrição médica, a mulher, portadora de tumor nos ovários e útero, precisava tomar o remédio em razão de grave evolução da doença, mesmo após cirurgia. A Lincx alegava que o medicamento não era indicado para o caso, conforme informações da bula, e que, com base no contrato, poderia recusar a cobertura se a prescrição fosse considerada experimental.
Segundo voto do relator da apelação, desembargador Carlos Teixeira Leite, a decisão quanto ao tratamento utilizado cabe ao médico responsável pela paciente. Além disso, o remédio já está registrado na Anvisa e as disposições da bula não podem prevalecer sobre a necessidade ante o estado de saúde. "A indicação médica é suficiente para autorizar esse procedimento, e ainda que assim não fosse, a perícia se mostrou favorável a esse tratamento", afirma Teixeira Leite.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, que atuou no caso em defesa da cliente do plano, decisões como essa colaboram para aceleração da aprovação de medicamentos importados no Brasil, facilitando o tratamento de milhares de pacientes e melhorando a qualidade de vida com mais rapidez.
O julgamento, ocorrido no último dia 10, teve votação unânime e também contou os votos dos desembargadores Fábio Quadros e Natan Zelinschi de Arruda.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
É praticamente uma tourada por dia e, que Deus nos ajude please.
No linke acima tem a íntegra da decisão .
@BRAÇOS @PERTADOS
Bom Dia Rosário!
ResponderExcluirRealmente é uma luta, porém os planos tomaram o nosso dinheirino em doses (não tão homeopáticas assim) durante a nossa vida toda ou em grande parte.Por isso eu acho justo que recebamos o que tem de melhor, mais avançado para vencermos o nossoa maior inimigo.
Te abraço fresquinho, hoje o dia promete ser muito quente.