A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). O reembolso dos valores às farmácias habilitadas que entregarem o medicamento aos pacientes será feito pelo SUS.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), aos Projetos de Lei 3171/00, do Senado, e 2099/99 e 3167/08, apensados. Cinco outras propostas que tramitavam conjuntamente (PLs 6756/10, 7446/02, 3211/00, 3899/00 e 3749/08) foram rejeitadas pela comissão.
Baseado na quantidade de pessoas vivendo em estado de pobreza no País, Nechar acredita que metade dos brasileiros não tem condições de adquirir em farmácias comerciais o medicamento que deveria estar disponível gratuitamente pelo SUS.
Ele lembrou que o acesso ao medicamento é requisito essencial para o tratamento do paciente. "O SUS não será um sistema eficiente enquanto não equacionar este problema", afirmou.
Ressarcimento
A proposta original e os PLs 3211/00 e 3899/00, ambos com a mesma redação que o original, previam o ressarcimento ao paciente dos gastos com medicamentos comprados na rede privada. Para Dr. Nechar, esses projetos partem da premissa errada "de que os pacientes têm recursos próprios para comprar os remédios".
Outra necessidade apontada pelo relator é incluir na proposta uma relação dos medicamentos passíveis de serem fornecidos pelas farmácias comerciais. "Se deixarmos a lei sem a lista, aumentará o número de processos judiciais para compra de quaisquer remédios pelos estados e municipais", disse. O texto aprovado estabelece que o elenco de remédios deve ser elaborado pelo SUS, a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Custeio
De acordo com a proposta aprovada, o custeio do programa de distribuição de medicamentos ficará dividido em 60% para o Executivo federal, 30% para os Estados e 10% para os Municípios.
Ainda segundo o projeto, a fiscalização das farmácias e drogarias comerciais habilitados será de responsabilidade do SUS.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo e tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Pessoas, como a gente as vezes recebe em nossa caixa de email... repassando..... e torcendo!!
@BRAÇOS @PERTADOS
Queira Deus que dê certo. Sempre achei esse sistema do Brasil errado; farmácias do Sus nunca têm os medicamentos necessários e o pobre tem que o pagar nas outras farmácias. Aqui é diferente. Praticamente todos os medicamentos são compartecipados pelo estado ( ecepto de beleza, hijiene e uns poucos mais ). Quando vamos ao médico, seja o de familia ( Sus) seja o privado, apresentamos o cartão de utente ( catão da segurança social) ao qual todo o português tem direito. O médico passa a receita com a vinheta do sus, (aqui chama-se serviço nacional de saúde), coloca o nº do cartão e vamos a qualquer farmácia pegar o medicamento já com o desconto; há medicamentos que têm mais desconto que outros e há pacientes que têm direito a mais desconto também, como sejam, aposentados e doentes crónicos. A despesa com saúde também serve para descontos no IRS. Agora com a crise o governo está a cortar cada vez mais nesses benefícios sociais e penso que os descontos no Irs referentes à saúde já não existem.. Aqui, como sempre acontece, quem está a penar com o déficit é aquele que menos tem; cortes nos benefícios de abono de família, subsidio de desemprego etc. os salários astronómicos dos gestores públicos, políticos e outros que tais, nesses não se mexe. É triste, mas é assim. Bem Rosário espero que esse projeto saia, pois, apesar da saúde pública não ser boa em lugar nenhum, penso que aí no Brasil está muito mal. Mas aos poucos as coisa vão-se resolvendo. Pelo menos o Brasil safou-se da crise muito melhor que Portugal; nós estamos na banca rota, como se costuma dizer. Um beijinho, amiga e não se esqueça: CORAGEM!
ResponderExcluirMila
Boa Noite Rosário!
ResponderExcluirAté que em fim a CSSF acordou, já não é sem tempo que se comenta a necessidade da medicação estar a MÂO de quem precisa. Que aprovem logo...já...., para que para muitos não seja tarde demais.
Prioridade, vamos passar e-mail para os deputados que elegemos e também poara os que ainda estão lá recebendo seu belos salários.
Te abraço desejando uma ótima noite com um soninho gostoso e recuperador.
Bom dia Rosário... fico feliz com esta notícia, já não era sem tempo de mudar esse sistema!!!
ResponderExcluirMenina, tenho tanto orgulho de vc, da tua luta e das tuas vitórias!!!
PARABÉNS sempre!!!
E que possamos continuar transmitindo esta energia linda de força e positividade!!!
Um grande beijo!!!